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Lei Ordinária n° 2158/2020 de 11 de Fevereiro de 2020


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:


  • Art. 1° -

    Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2020 nos valores de até 7.172.388,33 (Sete milhões, cento e setenta e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais, e trinta e três centavos) nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.

    • Parágrafo único. -

      A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº2.149/2019.

    • Art. 2° -

      Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:

      • I -

        As rubricas para criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente do superávit apurado no balanço patrimonial de 2019, conforme anexo 14-b:

         Órgão                   08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Função                 16 – Habitação

        Sub-função          482 – Habitação Urbana

        Programa             0024 – Habitação

        Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Habitacionais

        Elemento              4.4.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante

        Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               008 – SECEL – Departamento de Cultura e Turismo

        Função                 13 – Educação

        Sub-função          392 – Difusão Cultural

        Programa             0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

        Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               010 – SECEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          306 – Alimentação e Nutrição

        Programa             0015 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante – Alimentação Escolar

        Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               009 – SECEL – Departamento de Esporte e Lazer

        Função                 27 – Desporto e Lazer

        Sub-função          812 – Desporto Comunitário

        Programa             0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

        Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 - Administração Geral

        Programa             0002 – Gestão Administrativa

        Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

        Função                 02 – Judiciária

        Sub-função          062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

        Programa             0012 – Ações Judiciárias

        Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais

        Elemento              3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 28 – Encargos Especiais

        Sub-função          843–Serviço da Dívida Interna

        Programa             0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas

        Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida

        Elemento              4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 26 – Transporte

        Sub-função          782 – Transporte Rodoviário

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          125 – Normatização e Fiscalização

        Programa             0020 – Fiscalização de Trânsito

        Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 15 – Urbanismo

        Sub-função         451 – Infra-Estrutura Urbana

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade  1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 25 – Energia

        Sub-função         752 – Energia Elétrica

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Função                 20 – Agricultura

        Sub-função          608 – Promoção da Produção Agropecuária

        Programa             0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias

        Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   11 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Função                 18 – Gestão Ambiental

        Sub-função         541 – Preservação e Conservação Ambiental

        Programa             0025 – Preservação e Conservação Ambiental

        Projeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Unidade               001 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Subfunção           122 – Administração Geral

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e PAIF

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          242 – Assistência ao Portador de Deficiência

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   04 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          303 – Suporte Profilático e Terapêutico

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          304 – Vigilância em Saúde

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          305 – Vigilância Epidemiológica

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade  2022 – PAB Fixo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento             3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unida         de               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde

        Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

         

        Unidade               001 – FUNDEB 60%

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

        Elemento              3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio - RPPS

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre Repetidora

        de Telefonia Móvel

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3. 3.90.39 – Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteÓrgão                   08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Função                 16 – Habitação

        Sub-função          482 – Habitação Urbana

        Programa             0024 – Habitação

        Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Habitacionais

        Elemento              4.4.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante

        Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               008 – SECEL – Departamento de Cultura e Turismo

        Função                 13 – Educação

        Sub-função          392 – Difusão Cultural

        Programa             0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

        Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               010 – SECEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          306 – Alimentação e Nutrição

        Programa             0015 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante – Alimentação Escolar

        Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               009 – SECEL – Departamento de Esporte e Lazer

        Função                 27 – Desporto e Lazer

        Sub-função          812 – Desporto Comunitário

        Programa             0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

        Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 - Administração Geral

        Programa             0002 – Gestão Administrativa

        Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

        Função                 02 – Judiciária

        Sub-função          062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

        Programa             0012 – Ações Judiciárias

        Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais

        Elemento              3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 28 – Encargos Especiais

        Sub-função          843–Serviço da Dívida Interna

        Programa             0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas

        Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida

        Elemento              4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 26 – Transporte

        Sub-função          782 – Transporte Rodoviário

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          125 – Normatização e Fiscalização

        Programa             0020 – Fiscalização de Trânsito

        Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 15 – Urbanismo

        Sub-função         451 – Infra-Estrutura Urbana

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade  1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 25 – Energia

        Sub-função         752 – Energia Elétrica

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Função                 20 – Agricultura

        Sub-função          608 – Promoção da Produção Agropecuária

        Programa             0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias

        Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   11 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Função                 18 – Gestão Ambiental

        Sub-função         541 – Preservação e Conservação Ambiental

        Programa             0025 – Preservação e Conservação Ambiental

        Projeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Unidade               001 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Subfunção           122 – Administração Geral

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e PAIF

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          242 – Assistência ao Portador de Deficiência

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   04 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          303 – Suporte Profilático e Terapêutico

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          304 – Vigilância em Saúde

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          305 – Vigilância Epidemiológica

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade  2022 – PAB Fixo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento             3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unida         de               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde

        Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

         

        Unidade               001 – FUNDEB 60%

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

        Elemento              3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio - RPPS

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre Repetidora

        de Telefonia Móvel

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3. 3.90.39 – Outros serviços deÓrgão                   08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

        Função                 16 – Habitação

        Sub-função          482 – Habitação Urbana

        Programa             0024 – Habitação

        Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Habitacionais

        Elemento              4.4.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante

        Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               008 – SECEL – Departamento de Cultura e Turismo

        Função                 13 – Educação

        Sub-função          392 – Difusão Cultural

        Programa             0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

        Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               010 – SECEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          306 – Alimentação e Nutrição

        Programa             0015 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante – Alimentação Escolar

        Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               009 – SECEL – Departamento de Esporte e Lazer

        Função                 27 – Desporto e Lazer

        Sub-função          812 – Desporto Comunitário

        Programa             0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

        Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 - Administração Geral

        Programa             0002 – Gestão Administrativa

        Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

        Função                 02 – Judiciária

        Sub-função          062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

        Programa             0012 – Ações Judiciárias

        Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais

        Elemento              3.3.90.91 – Sentenças Judiciais

         

        Órgão                            02 – Poder Executivo

        Unidade               004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

        Função                 28 – Encargos Especiais

        Sub-função          843–Serviço da Dívida Interna

        Programa             0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas

        Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida

        Elemento              4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 26 – Transporte

        Sub-função          782 – Transporte Rodoviário

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          125 – Normatização e Fiscalização

        Programa             0020 – Fiscalização de Trânsito

        Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 15 – Urbanismo

        Sub-função         451 – Infra-Estrutura Urbana

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade  1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Unidade               011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 25 – Energia

        Sub-função         752 – Energia Elétrica

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Função                 20 – Agricultura

        Sub-função          608 – Promoção da Produção Agropecuária

        Programa             0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias

        Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   11 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

        Função                 18 – Gestão Ambiental

        Sub-função         541 – Preservação e Conservação Ambiental

        Programa             0025 – Preservação e Conservação Ambiental

        Projeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Unidade               001 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          365 – Educação Infantil

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

        Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

        Elemento              4.4.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

        Função                 12 – Educação

        Subfunção           122 – Administração Geral

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e PAIF

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          242 – Assistência ao Portador de Deficiência

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   04 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

        Função                 08 – Assistência Social

        Sub-função          244 – Assistência Comunitária

        Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

        Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias - Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          303 – Suporte Profilático e Terapêutico

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência Farmacêutica

        Elemento              3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          304 – Vigilância em Saúde

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          305 – Vigilância Epidemiológica

        Programa             0008 – Vigilância em Saúde

        Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade  2022 – PAB Fixo

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias – Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã

        Elemento              3.3.50.43 – Subvenções Sociais

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento             3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento             3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unida         de               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0006 – Atenção Básica

        Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento               3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

        Programa             0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde

        Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   09 – Fundo Municipal de Saúde

        Unidade               001 – Fundo Municipal de Saúde

        Função                 10 – Saúde

        Sub-função          301 – Atenção Básica

        Programa             0005 – Assistência Farmacêutica

        Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica

        Elemento              3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        Elemento              3.3.90.14 – Diárias Civil

        Elemento              3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

        Elemento              4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

         

        Órgão                   07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

         

        Unidade               001 – FUNDEB 60%

        Função                 12 – Educação

        Sub-função          361 – Ensino Fundamental

        Programa             0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

        Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

        Elemento              3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

        Elemento              3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio - RPPS

         

        Órgão                   02 – Poder Executivo

        Unidade               011- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

        Função                 04 – Administração

        Sub-função          122 – Administração Geral

        Programa             0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

        Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre Repetidora

        de Telefonia Móvel

        Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

        Elemento              3. 3.90.39 – Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Terceiros - Pessoa Jurídica

        Elemento              4.4.90.51 – Obras e Instalações

        Elemento              4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

        • II -

          Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes:

          Órgão                   06 – Fundo Municipal de Assistência Social

          Unidade               001 – Fundo Municipal de Assistência Social

          Função                 08 – Assistência Social

          Sub-função          244 – Assistência Comunitária

          Programa             0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

          Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas

          Elemento              3.3.90.30 – Material de Consumo

          • III -

            Criação de novo Projeto Atividade 2083 com a nomenclatura “Construção e Instalação de Torre Repetidora de Telefonia Móvel

          • Art. 3° -

            Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentaria Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior. 

          • Art. 4° -

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2020.



          REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

          Camapuã-MS, 11 de fevereiro de 2020.

          DELANO DE OLIVEIRA HUBER

          Prefeito Municipal de Camapuã


          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11/02/2020