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Lei Ordinária n° 2135/2019 de 09 de Maio de 2019


Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apoio de Paciente com Câncer Amigos do Chitão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica declarada de utilidade pública municipal de Camapuã (MS) a Associação de Apoio de Paciente com Câncer Amigos do Chitão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 21.456.992/00001-36, fundada em 17/11/2014, estabelecida à Rua Maurício de Nassau, nº 177, CEP 79.094-070, Jardim Tijuca I, na cidade de Campo Grande (MS). 

    • Parágrafo único. -
       A entidade presta serviços sociais de atendimento na área de saúde a pacientes com câncer e seus dependentes. 
    • Art. 2°. -
       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Registra-se e Publica-se

    Camapuã-MS, 09 de maio de 2019

    DELANO DE OLIVEIRA HUBER
    Prefeito Municipal de Camapuã

    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/2019