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Lei Ordinária n° 1910/2014 de 26 de Fevereiro de 2014


Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


  • Art. 1°. -

     Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes da construção de uma estrutura coberta em sua sede, no Município de Camapuã.

  • Art. 2°. -  O valor do presente convênio será de R$13.000,00(treze mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.
    • Parágrafo único. -  A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
    • Art. 3°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    Registra-se e Publica-se

    Camapuã - MS, 26 de fevereiro de 2014.

    MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
    Prefeito Municipal

    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/02/2014