Lei Ordinária nº 98/1958

Altera o quadro do funcionalismo municipal.

Lei Ordinária nº 97/1958

Abre Crédito Suplementar.

Lei Ordinária nº 96/1958

Autoriza o Poder Executivo a entregar a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) O Club Esportivo Camapuanense constante do orçamento vigente.

Lei Ordinária nº 95/1958

Cria o Patrimônio do Areado.

Lei Ordinária nº 94/1958

Autoriza o Poder Executivo a criar o Patrimônio de Areado, mediante o recebimento da doação dos logradouros, outras reservas do loteamento de D. Henriqueta Cristina de Jesus, na fazenda do mesmo nome e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 93/1958

Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária nº 92/1958

Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária nº 91/1958

Revoga a Lei nº 75 de 18/06/57.

Lei Ordinária nº 90/1958

Prorroga por mais 6 meses, o prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 77, de 21 de outubro de 1957.

Lei Ordinária nº 89/1958

Abre Crédito Especial, para o fim específico.

Lei Ordinária nº 87/1958

Altera a Lei Orçamentária e toma outras providências.

Lei Ordinária nº 86/1958

Cria o Serviço de Alistamento Eleitoral neste Município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 85/1958

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento definitivo a interessados, os lotes de terrenos situados no Patrimônio de Figueirão.

Lei Ordinária nº 84/1958

Cria uma feira livre e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 83/1958

Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária nº 82/1958

Abre Crédito Especial.

Lei Ordinária nº 81/1957

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1958.

Lei Ordinária nº 80/1957

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos correspondentes ao exercício de 1957

Lei Ordinária nº 79/1957

Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Lei Ordinária nº 78/1957

Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações da “Centrais Elétricas Mato-grossense S. A. “C.E.M.A.T.”, e abre o necessário crédito.

Lei Ordinária nº 77/1957

Que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de arrendamento do Matadouro Público Municipal, por mais dois anos.

Lei Ordinária nº 76/1957

Que suplementa as verbas de dotação de despesa da Lei Orçamentária vigente.

Lei Ordinária nº 75/1957

Dispõe sobre o horário para o fechamento, no Município, dos estabelecimentos comerciais e industriais.

Lei Ordinária nº 74/1957

Dispõe sobre o muramento ou cercas dos lotes no perímetro urbano da cidade e sobre o depósito de materiais nas Vias Públicas.

Lei Ordinária nº 73/1957

Autoriza o Poder Executivo a efetuar no corrente exercício, operação de crédito da importância até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), por antecipação da Receita Orçamentária.

Lei Ordinária nº 72/1957

Autoriza o Poder Executivo (para efeito de cobrança do aforamento a expedir os títulos definitivos dos lotes do Patrimônio de Figueirão). Art. 2º da Lei Municipal nº 62 de 1º/12/1955.

Lei Ordinária nº 71/1956

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.

Lei Ordinária nº 70/1956

Concede a importância de Cr$ 100.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.

Lei Ordinária nº 69/1956

Altera o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei n° 22, de 21/07/53.

Lei Ordinária nº 68/1956

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providência

Lei Ordinária nº 67/1956

Revoga a Lei n° 60, de 1° de Dezembro de 1955.

Lei Ordinária nº 66/1956

Autoriza o Poder Executivo a Aplicar nos Serviços de Construção e Conservação de estradas e Pontes do Município a importância de Cr$ 300.000,00

Lei Ordinária nº 65/1955

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1956

Lei Ordinária nº 64/1955

Cria a taxa Hospitalar

Lei Ordinária nº 63/1955

Cria dois cargos de fiscais Municipais e regula a Fiscalização Municipal.

Lei Ordinária nº 62/1955

Autoriza o Poder Executivo a Lotear para aforamento, as terras que constituem o Patrimônio de Figueirão, neste Município.

Lei Ordinária nº 61/1955

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir para loteamento, um Lote de terreno rural, do Sr. Armindo Malaquias da Silva, no lugar denominado Pontinha do Coxo, neste Município.

Lei Ordinária nº 60/1955

Regula a cobrança do Imposto Sobre Feiras e Mercados, devidas pelos Mercadores de Cereais, gado, banha ou manteiga.

Lei Ordinária nº 59/1955

Concede a importância de Cr$ 50.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.

Lei Ordinária nº 58/1955

Altera o quadro de funcionários Públicos municipais criado pela Lei n°22 de 21/07/1953 e altera do pela lei municipal n° 49 de 21 de fevereiro do corrente ano.

Lei Ordinária nº 57/1955

Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.

Lei Ordinária nº 56/1955

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.

Lei Ordinária nº 55/1955

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.

Lei Ordinária nº 54/1955

Altera o quadro de funcionários em vigor e toma outras providências.

Lei Ordinária nº 53/1955

Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar a construção do campo de aviação de Cuia Murcha, neste Município, com a importância de Dez Mil Cruzeiros.

Lei Ordinária nº 52/1955

Suplementa no corrente Orçamento a verba 8.99.4 – Despesas Diversas do presente orçamento com a importância de Cr$ 50.000,00.

Lei Ordinária nº 51/1955

Altera o quadro de funcionário público Municipal, criado pela lei n° 22 de 21/07/1853.

Lei Ordinária nº 50/1954

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955.

Lei Ordinária nº 49/1954

Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Srª Iria Fontoura Charão, o lote de terreno na esquina da Rua Pedro Celestino com a Rua Antônio João, onde se encontra o prédio onde outrora funcionava a Prefeitura, por outro na Rua Campo Grande esquina com a Rua Cândido Severino.

Lei Ordinária nº 48/1954

Altera a Lei Orçamentária em vigor e toma outras providências.