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Lei Ordinária nº 117/1961
Autoriza a contratar mediante Concorrência Pública ou Administrativa, a reforma do Trator Caterpillar D-4, desta Prefeitura.
Lei Ordinária nº 116/1961
Autoriza a contratar mediante Concorrência Pública ou Administrativamente, a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Cachoeira.
Lei Ordinária nº 115/1961
Autoriza a empreitar mediante Concorrência Pública ou Administrativa, a reforma do Motor da Usina Termo Elétrica desta cidade.
Lei Ordinária nº 114/1961
Autoriza a contratar mediante Concorrência Pública, construções de duas pontes.
Lei Ordinária nº 113/1961
Cria o Patrimônio da Costa Rica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 112/1961
Cria o Patrimônio de Pontinha do Cocho.
Lei Ordinária nº 111/1961
Lei Ordinária nº 110/1959
Altera o quadro de funcionários municipais.
Lei Ordinária nº 109/1959
Abre Créditos Suplementares.
Lei Ordinária nº 108/1959
Autoriza a aquisição de imóvel.
Lei Ordinária nº 107/1959
Abre Crédito Especial de Cr$ 102.000,00 para atender diversos pagamentos.
Lei Ordinária nº 106/1959
Autoriza o Poder Executivo a entregar a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Club Esportivo Camapuanense constante do Orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 105/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir no presente exercício, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinados à aquisição de um terreno para Praça de Esporte, nesta cidade.
Lei Ordinária nº 104/1959
Abre Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 como auxílio do Município na construção, por particulares, da ponte sobre o Rio Sucuriú, ligando o Município de Camapuã com o de Paranaíba.
Lei Ordinária nº 103/1958
Abre Crédito Especial.
Lei Ordinária nº 102/1958
nula dotação e abre crédito suplementar.
Lei Ordinária nº 101/1958
O Prefeito Municipal de Camapuã faz saber: A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 100/1958
Autoriza a Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado do Mato Grosso, a adquirir uma (1) Motoniveladora “Frisch”, tipo 90-h, destinada aos Serviços de Construção e Conservação de Estradas de Rodagem do Município.
Lei Ordinária nº 99/1958
Lei Ordinária nº 98/1958
Altera o quadro do funcionalismo municipal.
Lei Ordinária nº 97/1958
Abre Crédito Suplementar.
Lei Ordinária nº 96/1958
Autoriza o Poder Executivo a entregar a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) O Club Esportivo Camapuanense constante do orçamento vigente.
Lei Ordinária nº 95/1958
Cria o Patrimônio do Areado.
Lei Ordinária nº 94/1958
Autoriza o Poder Executivo a criar o Patrimônio de Areado, mediante o recebimento da doação dos logradouros, outras reservas do loteamento de D. Henriqueta Cristina de Jesus, na fazenda do mesmo nome e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 93/1958
Lei Ordinária nº 92/1958
Lei Ordinária nº 91/1958
Revoga a Lei nº 75 de 18/06/57.
Lei Ordinária nº 90/1958
Prorroga por mais 6 meses, o prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 77, de 21 de outubro de 1957.
Lei Ordinária nº 89/1958
Abre Crédito Especial, para o fim específico.
Lei Ordinária nº 87/1958
Altera a Lei Orçamentária e toma outras providências.
Lei Ordinária nº 86/1958
Cria o Serviço de Alistamento Eleitoral neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 85/1958
Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento definitivo a interessados, os lotes de terrenos situados no Patrimônio de Figueirão.
Lei Ordinária nº 84/1958
Cria uma feira livre e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 83/1958
Lei Ordinária nº 82/1958
Lei Ordinária nº 81/1957
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1958.
Lei Ordinária nº 80/1957
Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos correspondentes ao exercício de 1957
Lei Ordinária nº 79/1957
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Lei Ordinária nº 78/1957
Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações da “Centrais Elétricas Mato-grossense S. A. “C.E.M.A.T.”, e abre o necessário crédito.
Lei Ordinária nº 77/1957
Que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de arrendamento do Matadouro Público Municipal, por mais dois anos.
Lei Ordinária nº 76/1957
Que suplementa as verbas de dotação de despesa da Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária nº 75/1957
Dispõe sobre o horário para o fechamento, no Município, dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Lei Ordinária nº 74/1957
Dispõe sobre o muramento ou cercas dos lotes no perímetro urbano da cidade e sobre o depósito de materiais nas Vias Públicas.
Lei Ordinária nº 73/1957
Autoriza o Poder Executivo a efetuar no corrente exercício, operação de crédito da importância até Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), por antecipação da Receita Orçamentária.
Lei Ordinária nº 72/1957
Autoriza o Poder Executivo (para efeito de cobrança do aforamento a expedir os títulos definitivos dos lotes do Patrimônio de Figueirão). Art. 2º da Lei Municipal nº 62 de 1º/12/1955.
Lei Ordinária nº 71/1956
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.
Lei Ordinária nº 70/1956
Concede a importância de Cr$ 100.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.
Lei Ordinária nº 69/1956
Altera o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei n° 22, de 21/07/53.
Lei Ordinária nº 68/1956
Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providência
Lei Ordinária nº 67/1956
Revoga a Lei n° 60, de 1° de Dezembro de 1955.
