Lei Ordinária nº 299/1965

Extingue itens do artigo 179 do Código Tributário do Município.

Lei Ordinária nº 298/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

Lei Ordinária nº 297/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.

Lei Ordinária nº 296/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo no Banco do Estado de Mato Grosso S/A.

Lei Ordinária nº 295/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 294/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco Financial de Mato Grosso S/A.

Lei Ordinária nº 293/1965

Autoriza A AQUISIÇÃO DE UM Transformador para a Usina Elétrica.

Lei Ordinária nº 292/1965

Oficializa o nome da Pista de Aviação de Camapuã.

Lei Ordinária nº 291/1965

Concede uma gratificação aos funcionários da CER-MT que estão prestando serviços ao Município.

Lei Ordinária nº 290/1965

Abre crédito especial até a importância de Cr$ 500.000,00 para construção de um túmulo no Cemitério de Campo Grande, ao ex-Prefeito Ernesto Sólon Borges.

Lei Ordinária nº 289/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Cr. Eliphas Figueiró, os serviços de terraplanagem do Campo de Aviação.

Lei Ordinária nº 288/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Camapuã a suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 287/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, para perfuração de um poço tubular profundo, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 286/1965

Cria o Serviço de Coleta do Lixo no perímetro urbano da cidade.

Lei Ordinária nº 285/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 284/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Hermínio Pereira Nina, a construção de uma ponte sobre o Córrego do Meio, na fazenda do Sr. João Pereira, neste Município.

Lei Ordinária nº 283/1965

Atualiza os vencimentos fixos do Inativo do Município Sr. João Batista de Araújo Lima.

Lei Ordinária nº 282/1964

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1965.

Lei Ordinária nº 281/1964

Autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º mês aos Funcionários Fixos Municipais

Lei Ordinária nº 280/1964

Regulamenta a venda dos excessos de terras existentes nos lotes suburbanos da cidade Camapuã.

Código de Ética nº 279/1964

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 278/1964

Revoga a Lei nº 258, de 05/10/64, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Lei Ordinária nº 277/1964

Atualiza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Jalbas Barbosa Batista, os serviços de roçada e desvios de estradas, entre o lugar denominado Brejão e Povoado de Costa Rica, neste Município.

Lei Ordinária nº 276/1964

Atualiza o Subsidio Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal quando em exercício, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 275/1964

Substitutivo ao Ante-Projeto do Executivo, de 05/11/64, que atualiza os vencimentos dos funcionários fixos municipais.

Lei Ordinária nº 274/1964

Concede gratificação ao Escriturário Walfredo Azevedo Fonseca, por serviços extras efetuados na revisão e correção da Contabilidade da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 273/1964

Altera os valores dos Imóveis Rurais Constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 272/1964

Altera os valores dos Imóveis Suburbanos, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 271/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Helifas Figeiró, a construção de um trecho da estrada Cã-6, Saltinho-Barreiro.

Lei Ordinária nº 270/1964

Atualiza a Ajuda de Custo aos Funcionários Estaduais que desempenham seus cargos no Município, e suprime o título “Gratificações” concedido aos mesmos.

Lei Ordinária nº 269/1964

Modifica o quadro de funcionários fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Lei Ordinária nº 268/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar uma geladeira para o Posto de Saúde desta cidade.

Lei Ordinária nº 267/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir 10 (dez) rolos de arame e mandar cercar uma frente da divisa do loteamento de “ Pontinha do Cocho”, e cria verba especial.

Lei Ordinária nº 266/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar um Contabilista para executar os serviços contábeis da Municipalidade.

Lei Ordinária nº 265/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a rescindir o contrato com o Escritório Técnico de Contabilidade Urizar e Seabra, autorizado pela Lei nº 228, de 18 de janeiro de 1964.

Lei Ordinária nº 264/1964

Abre crédito especial de Cr$ 90.000,00 para pagamento de aluguel do prédio onde está instalado o pessoal do Serviço de Malária.

Lei Ordinária nº 263/1964

Autoriza o Sr Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilalva, a desmontagem e reconstrução de uma ponte sobre o “Córrego de Meio”, na Fazenda do Sr. João Martins.

Lei Ordinária nº 262/1964

Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para atender despesas com o Censo Escolar.

Lei Ordinária nº 261/1964

Retifica o Convênio Nacional de Estatística e lhe dá execução.

Lei Ordinária nº 260/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Nicola Carriero, reforma de um conjunto elétrico e do Motor MWM desta Prefeitura, abre crédito especial e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 259/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Nicola Carriero, os serviços de recuperação da rede de distribuição de energia elétrica desta cidade.

Lei Ordinária nº 258/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar à Brasil Oeste Editora Ltda., a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) correspondente à publicação de interesse da Municipalidade.

Lei Ordinária nº 257/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar à Revista Brasil Oeste Ltda.

Lei Ordinária nº 256/1964

Cria o cargo de Auxiliar de Tesoureiro e fixa os vencimentos do mesmo.

Lei Ordinária nº 254/1964

Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providencia.

Lei Ordinária nº 253/1964

Altera os valores do imposto de consumo de energia elétrica e de aluguel de medidores.

Lei Ordinária nº 252/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar placas com numeração de prédios, adquiridas em 1963.

Lei Ordinária nº 251/1964

Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Saúde desta cidade.

Lei Ordinária nº 250/1964

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Lei Ordinária nº 249/1964

Abre crédito Especial de Cr$ 500.000,00 para auxílio à reforma do prédio do Grupo Escolar Miguel Sutil, desta cidade.