Lei Ordinária nº 349/1966

Autoriza o Executivo Municipal a receber em dotação do Sr. Firmino Borges de Lima, um lote de terreno urbano situado na Vila Diamantina.

Lei Ordinária nº 348/1966

Revoga a Lei Municipal nº 338, de 2/12/66, que atualizava os vencimentos dos funcionários fixos e dos inativos da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 347/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Vila Diamantina constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 346/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Pontinha do Cocho constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 345/1966

Revoga a Lei Municipal nº 337, de 2/12/66, que atualizava os vencimentos diários dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 344/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Figueirão constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 343/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Ponte Vermelha, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

Lei Ordinária nº 342/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos constantes do Cadastro Imobiliário do Município, na sede municipal.

Lei Ordinária nº 341/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. João Moreira de Lima, os serviços de mão de obra, na construção de um prédio de alvenaria, para Escola Municipal, na Vila Diamantina, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 340/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para construção de uma ponte.

Lei Ordinária nº 339/1966

Modifica o quadro de funcionários fixos da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária nº 338/1966

Atualiza os vencimentos dos funcionários fixos e dos inativos da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 337/1966

Atualiza os vencimentos diários dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 336/1966

Atualiza ajuda de custo e gratificação à pessoas que ajudam em cargos do Município.

Lei Ordinária nº 335/1966

Atualiza os subsídios, representação e ajuda de custo ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 334/1966

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.

Código Tributário nº 333/1966

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camapuã.

Lei Ordinária nº 332/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 331/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, os serviços de construção de uma ponte sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Cuiabá, nesta cidade.

Lei Ordinária nº 330/1966

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, a construção de uma ponte de madeira sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Brasil.

Lei Ordinária nº 329/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, a construção de uma ponte de madeira sobre o Ribeirão Cachoeirinha, na divisa das fazendas do Sr. Antonio Inácio Barbosa com a do Sr. Nerio Ferreira Vasconcelos.

Lei Ordinária nº 328/1966

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Acindino Ribeiro, a construção de 1 mataburro no Córrego da Onça.

Lei Ordinária nº 327/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Acindino Ribeiro, a construção de uma ponte de madeira sobre o Ribeirão Baixadão, na fazenda do Sr. Teodoro Corrêa.

Lei Ordinária nº 326/1966

Atualiza os vencimentos dos funcionários do município.

Lei Ordinária nº 325/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir ações da Sociedade Açucareira Matogrossense, denominada Usina Juciara S.A.

Lei Ordinária nº 324/1966

Autoriza o Poder executivo a adquirir ações do Banco do Estado de Mato Grosso (BEMAT).

Lei Ordinária nº 323/1966

Concede um auxílio para construção do prédio da Sociedade de Proteção à maternidade e à Infância de Camapuã.

Lei Ordinária nº 322/1966

Cria uma Escola Municipal, na Vila Diamantina, na sede do Município.

Lei Ordinária nº 321/1966

Cria uma Escola Municipal na localidade denominada Fazenda Invernadinha, de propriedade de João Fernandes da Silva.

Lei Ordinária nº 320/1966

Cria uma Escola Municipal no local denominado Fazenda Mateiro.

Lei Ordinária nº 319/1966

Autoriza o Poder Executivo a contrair em Estabelecimentos Bancários, um empréstimo para instalação de abastecimento de água na sede do Município, e dó outras providencias.

Lei Ordinária nº 318/1966

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma carregadeira para o Município.

Lei Ordinária nº 317/1966

Autoriza o Poder Executivo a vender mediante Concorrência Pública, a camionete Pick-up Wilys

Lei Ordinária nº 316/1965

Cria uma Escola Municipal na Zona do Alto Taquari, neste Município.

Lei Ordinária nº 315/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar um motorista e efetuar indenização ao mesmo.

Lei Ordinária nº 314/1965

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966.

Lei Ordinária nº 313/1965

Atualiza a cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões.

Lei Ordinária nº 312/1965

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

Lei Ordinária nº 311/1965

Cria Escola Municipal na sede do Município.

Lei Ordinária nº 310/1965

Revoga a Lei Municipal nº 270, de 25/11/64, que atualizava Ajuda de Custo a funcionários Estaduais que desempenham funções no Município.

Lei Ordinária nº 309/1965

Atualiza os vencimentos dos funcionários do Município.

Lei Ordinária nº 308/1965

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos do exercício de 1964.

Lei Ordinária nº 307/1965

Altera os valores do imposto de energia elétrica.

Lei Ordinária nº 306/1965

Atualiza a cobrança do Imposto territorial rural, constante do art. 165 do Código tributário do Município.

Lei Ordinária nº 305/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.

Lei Ordinária nº 304/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma carroça para remoção do lixo na cidade.

Lei Ordinária nº 303/1965

Anula o Parágrafo Único do artigo 165, do Código Tributário do Município.

Lei Ordinária nº 302/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o funcionário do Município Sr. Benedito Alves Bonfim.

Lei Ordinária nº 301/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o Professor Municipal Eliziario Luiz Amorim.

Lei Ordinária nº 300/1965

Altera redação do artigo 198 do Código Tributário do Município.